ELES NÃO VALORIZAM A EDUCAÇÃO

Ouvem-se muito os professores e sindicato cobrando mais valorização com a educação. Inclusive uma das premissas, utilizadas, são os baixos salários (que são). E os professores, principalmente os ligados ao sindicato, fazem aqueles pronunciamento detalhando as péssimas condições físicas e estruturais das nossas escolas. Só que não é preciso fazer grande detalhe, das nossas escolas, para saber que a nossa educação é valorizada. Primeiro devemos observar como a população faz uso dessas escolas em termos de acesso e uso. Se observarmos, quando as escolas são entregues a população e entram em funcionamento (às vezes são reformas) estão em boas de uso. Depois de um ano, a grande maioria, as escolas se encontram depredadas pelos próprios alunos e moradores das adjacências da escola. Em alguns casos são furtadas equipamentos e tudo mais. Em algumas localidades se roubam até telhados das escolas. É bem provável que esses furtadores apareçam depois cobrando melhores escolas para seus filhos.

Só que para sabermos se a educação é ou não valorizada não é preciso usar estes argumentos citados acima. Basta olharmos como as pessoas, que administram e trabalham a escola, valorizam essas mesmas escolas. Para isso vão algumas perguntas: a) quantos prefeitos e governadores têm seus filhos estudando nas escolas? Eles representam o Poder Executivo e são os responsáveis pela parte
administrativa dessas escolas.
b) quantos deputados (estaduais e federais). Senadores e vereadores têm seus filhos nas escolas? (Estes são responsáveis pela criação de projetos para a educação e devem observar como o poder executivo está administrando a coisa pública
c) quantos juízes, procuradores e demais funcionários do Poder Judiciário têm seus filhos trabalhando nessas escolas públicas?. Eles são os responsáveis de cobrarem do poder executivo legislativo que se cumpram as leis responsáveis para que essas escolas funcionem bem.
d) quantos professores, e funcionários que trabalham na Rede Pública (estadual, municipal e federal), que possuem condições financeiras, colocam seus filhos para estudarem nessas escolas que eles mesmos trabalham e lecionam. É claro que existem professores que moram em cidades que a única opção é a escola pública. Será que os Secretários de Educação e chefes de Departamento (municipais e estaduais) têm seus filhos estudando na Rede Pública?

O mais interessante é que recentemente o Sindicato dos Professores da Rede Pública do Estado mostrou um resultado de uma pesquisa dando nota 4,6 a educação oferecida pelo estado. Em minha opinião é meio estranho! Os professores também não parte responsável pela qualidade do ensino?

A SEED (SE) também mostrou uma pesquisa mostrando um grau de satisfação de 64% de satisfação boa por parte dos alunos em relação escolas. Será que eles mostraram aos alunos o que seria uma boa escola?

Se essas pessoas achassem que a Educação da Escola Pública é de qualidade elas colocariam seus filhos para estudarem nessas escolas.

É PRECISO TER AMIZADE

Para quem é funcionário público, mais especificamente professor da Secretaria de Estado da Educação, aprende com o tempo que no Estado é importante ter amizade. Para melhor entender, melhor a situação, vou relacionar alguns exemplos:

- Quando era diretor (fui por apenas três meses) uma das professoras (a de Português) foi removida e precisei enviar oficio solicitando outra professora para ocupar o lugar. Entretanto, quando cheguei à Diretoria percebi que tinha esquecido de levar o ofício. Então, falei para a funcionária (da DEA) que depois do almoço iria levar o tal oficio. Pois bem, depois do almoço passei no colégio para pegar o tal ofício. Qual a minha surpresa! É que ao chegar ao colégio, já tinha uma professora esperando par ocupar a referida vaga. Eu perguntei a professora: mas eu nem oficializei a vaga e você já está aqui com ofício de apresentação e tudo mais? A professora respondeu que uma das funcionárias era sua amiga e lhe telefonou avisando e tomou a providência pra que a vaga fosse dela. Então foi que me lembrei que dois anos antes quando fui pedir remoção perdi uma vaga, em um colégio próximo a minha residência, por ter esquecido de levar o tal ofício. Quando retornei para entregar o tal ofício já tinha uma professora ocupando a tal vaga! E eu tive que ocupar uma vaga em um colégio do Bairro Terra Dura (Santa Maria).

- Outra ocasião, que notei que as amizades são imprescindíveis, foi quando entreguei o cargo de diretor. Apresentei-me e solicitei que me fosse lotado em um Laboratório de Informática, já que tinha conhecimento de informática e sou programador. A resposta da funcionária: nos laboratórios só podem ser lotados os professores que tenham feito o curso da DITE de cem horas. Eu perguntei: o que é DITE? A resposta: é a Divisão responsável de capacitar os professores para utilização dos laboratórios nos colégios. Por ironia da vida, quando sair da DEA, fui para o centro da cidade e me encontrei com uma colega que já tinha trabalhando com ela na DER3. Ela simplesmente me chamou para trabalhar na DITE por entender de computadores!

- Então, fui trabalhar na DITE (outubro de 2007). Chagando lá, qual a minha surpresa! Muitas das professoras que eram responsáveis de dá capacitação não sabiam sequer utilizar o Microsoft World corretamente (centralizavam os títulos dos textos utilizando a barra de espaços). Depois de algum tempo, trabalhado na DITE, foi então que descobrir que muitas das professoras e professores vão para o laboratório sem terem o tal curso de cem horas e somente quando estão lotados no laboratório é que vão fazer o referido curso!

Como vocês viram, temos que ter amizade. A professora que conseguiu a vaga antes mesmo de ser oficializada, os professores que vão para o laboratório e só depois fazem o curso exigido e até mesmo eu fui para na DITE por ter amizade com uma das funcionárias que lá trabalhava.

OBSERVAÇÃO.: se alguém duvidar se alguns professores vão para os laboratórios, antes de fazer o tal curso de cem horas, é só pesquisar a data de lotação e as data dos certificados dos cursos de cem horas feitos por eles que irão perceber que alguns professores fizeram o curso depois de serem lotados.

EM NOME DA AMIZADE UM FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO PARA TODOS.

A SECA NA AMAZÔNIA

Todos os telejornais falam da estiagem que vem causando problemas de falta d'agua na Região Amazônica e a mortalidade dos peixes pelo baixo volume de água dos rios locais. O estranho mesmo é que se lê nos livros de Geografia é que na Região Amazônica os rios tem enchentes no verão e baixam o nível do leito no inverno. Este fenómeno é devido em grande parte das águas dos rios da região (principalmente o Rio Amazonas) serem formadas pelo derretimento do gelo que se encontram nas grandes altitudes da Cordilheira dos Andes. Mas, por que os telejornais ou a chamada grande imprensa não tocam no assunto e ficam a especular que os rios estão secando por falta de chuvas.

Esses mesmo telejornais, no decorre deste mês (dezembro de 2009), mostrou claramente o derretimento das camadas de gelo no Polo Norte e na Cordilheira do Himalia. E porquê os grandes jornais não falam do mesmo problema na Cordilheira dos Andes e passam a ideia que os rios amazônicos estão começando a desaparecer por falta de chuvas? Será que estão querendo esconder que o aquecimento global também está afetando os padrões de cheia e consequentemente toda vida animal e florestal da Amazônia?

Vale ressaltar que os rios da Amazônia tem cheias no verão. Com o aquecimento da Atmosfera Terrestre e consequentemente o derretimento do gelo, que se acumula nas grandes altitudes da Cordilheira dos Andes, os rios da Amazônia irão ter secas no Verão e cheias no inverno, semelhantes ao rios das outras regiões brasileiras. As cheias e as secas, embora em sentidos opostos, serão cada vez mais destruidoras.

OS PAGADORES DE IMPOSTOS

Na internet se comenta muito sobre os Estados do Nordeste ter uma arrecadação pequena dos impostos em relação aos Estados da Região Sul e Sudeste do país. Entrando nesse assunto procurei saber por que ocorre tanto essa diferença (mesmo proporcional ao número de habitantes) que os “sulistas” se cansam de acusar os nordestinos de sonegadores. Só que analisando atentamente, quem paga e não paga impostos no Nordeste, se descobre, sobre essa arrecadação desproporcional, duas coisas interessantes: uma é que as empresas “sulistas” quando se instalam no Nordeste não pagam impostos e a outra é sobre quem fica com o pagamento de impostos dos produtos comprados pela internet.

No primeiro caso, as empresas do sul do país que vêm para o Nordeste, são isentas por algum período dos impostos (geralmente por dois anos) e quando termina tal período ameaçam se transferir para outra cidade ou outro Estado se a renovação de isenção não for renovada. O caso mais típico é da Fábrica de Calçados Azaléia. Embora os nordestinos sejam acusados de não pagarem impostos, na realidade as empresas quem vêem do sul do país é quem menos pagam impostos no nordeste.

No segundo caso, o problema é ainda maior. Imaginem se as pessoas começarem a comprar em massa produtos pela internet e essas empresas que vendem os produtos pela internet estiverem em um único Estado (no Brasil elas se concentram em São Paulo). Toda a arrecadação com imposto irá para um único Estado, já que a NF (Nota Fiscal) é emitida no Estado de Origem da compra (embora a compra seja realizada em qualquer lugar do território do Brasil). Isso irá provocar uma concentração na arrecadação de ICMS (já está ocorrendo) fortalecendo a Administração Estadual de São Paulo em detrimento dos restantes. Os paulistanos vangloriam de serem os maiores pagadores de impostos do país e reparando bem, neste caso, quem paga os impostos são os consumidores de todo e qualquer parte do Brasil que compra pela internet.

Por enquanto os governadores estão comentando este fato de maneira ainda tímida. Mas, é bom começarem a pensar numa legislação mais apropriada para as novas tecnologias e repararem essa distorção na má distribuição de renda entre os Estados.

A EDUCAÇÃO DO FUTURO

Na minha profissão de professor (Geografia) costumo me preocupar com o tema educação. Não poderia ser diferente, já que minha formação é de professor. Só que observando os meios de comunicação e os diversos seminários em que participo sempre tenho a informação que a educação deve ser valorizada para o bem e futuro de nosso país. Não discordo que a educação é uma das molas propulsoras da evolução da sociedade. Mas, nesses seminários e encontros de professores que participo observo algumas situações interessantes:

a) Nesses seminários é comum o barulho tomar conta do ambiente, barulho esse provocado pelas conversas dos professores presentes. Eu fico me perguntando: será que esses professores pedem silêncio aos seus alunos e ficam indignado com a conversa deles em plena aulas como eles fazem nos seminários?
b) Em alguns desses encontros e seminários é servido almoço. Os presentes ficam filas para ir se servindo. O interessante é que grande maioria, dos professores e professoras, não respeitam as filas! Será que esses professores quando estão educando seus alunos e filhos dizem que furar fila é falta de respeito com os cidadãos que estão a esperar sua vez?
c) O mias interessante é que depois que se encerram esses eventos a sujeira espalhada pelo chão é uma coisa só! Será que esses professores ensinam os seus alunos a não poluírem o meio ambiente não jogando lixo no chão?
d) Em todos os ambientes que participei desses eventos, as salas eram arejadas, artificialmente, com ar condicionado. O interessante é que na maioria dos casos esses professores não fecham a porta ao entrar e sair da sala. No último, foi mais interessante, eu fui chamado a atenção, por um grupo de professoras, por fechar a porta ! É bom lembrar que em todos esses ambientes a propriedade era do estado! Será que esse grupo de professoras tem ar condicionado em casa e usa com as portas de sua casa abertas?

OBSERVAÇÃO: se os professores são o futuro da educação de qualquer país não seria convenente que desses o bom exemplo? Ou eles acham que os alunos só aprendem o que se fala na sala de aula. Ou então são adeptos daquele ditado: faça o que diga e não faça o que faço! Só que esses ditado é feito por pessoas que costumam desrespeitar as regras da boa convivência sociais.

HONDURAS E O JOGO DAS PALAVRAS

Como que a mídia está informando os fatos de maneira corretar e verdadeira. Vejamos o caso do Golpe Militar. Senão, vejamos: algumas emissoras de televisão informam que o presidente Zelaya foi deposto por tentar mudar a Constituição Hondurenha, para tentar um novo mandato, para isso estava propondo um Plebiscito para pedir autorização a população para efetuar tal mudança.

Pelo que eu entendi pelas notícias passada pela grande imprensa o plebiscito seria realizado no mesmo dia da eleição para presidente. Ou seja, seria colocada uma quarta urna PA que o eleitor votasse se deveria ser feita tal mudança ou não na constituição. Pelo visto já se vê que o motivo do Golpe não era esse. Como o Presidente iria conseguir uma autorização (com o plebiscito) junto a população no mesmo dia que seria realizado a eleição. Ou o mesmo teria que fazer o para depois sair candidato ou o plebiscito seria realizado juntamente com a eleição e o mesmo não seria candidato já que o plebiscito pedindo a autorização estaria sendo realizado no mesmo dia (pelo menos o que foi passado pela imprensa). Por esse caminho já se vê que existe uma contradição nessas informações passada pela imprensa.

Mas o que me chamou a atenção nas notícias e comentários dos diversos Blogs (principalmente os chamados de direita) foi à criação e mudança de alguns vocabulários. Vamos ver o significado dos mais usado:

PRESIDDENTE INTERINO: No nosso país é quando o presidente deixa o cargo temporariamente e o outro assume provisoriamente até o outro poder reassumir o cargo. Agora o termo também é utilizado para golpistas que se tornaram presidente pelo uso da força.

PRESIDENTE DE FATO: antigamente era chamado de ditador. Tipo General Médici, Stalin e outros. Agora é o nome que se dá aos presidentes que assume ditaduras militares.

DEMOCRATICAMENTE DEPOSTO: antigamente Presidente Deposto significava que o mesmo foi retirado a força. Agora já se retira um presidente a força pelo quais meios democráticos é que não sei!!!

OBSERVAÇÃO: O estranho é que alguns repórteres fazem suas transmissões diretamente de Honduras, em pleno centro da capital de Honduras, em horário com toque de recolher, sem serem incomodados. Será que eles entram e saem em Honduras com autorização PRESIDENTE DE FATO? Estranho essa relação!!!

Quando os pobres pagam pelos ricos.

Nosso sistema tributário tem atuado com um Robin Hood às avessas, que tira o dinheiro dos pobres para dar aos ricos. No topo da lista dos privilegiados, estão as grandes corporações (principalmente os bancos) e as multinacionais.

por Clair Hickmann*

Uma conta que poucos gostam de pagar é a dos impostos. Alguns privilegiados conseguem escapar, mas para o cidadão comum a conta aumentou muito nos últimos anos. Em geral, esquecemos que os tributos são também o preço da cidadania, fundamentais para financiar um conjunto de serviços - educação, saúde, previdência e assistência social - que depende da ação do Estado.
Mas não basta o Estado arrecadar tributos, é necessário cobrá-los do cidadão que tem capacidade contributiva. Caso contrário, o sistema tributário acaba sendo um Robin Hood às avessas, pois os tributos sobre o consumo oneram principalmete a classe de renda mais baixa, concentrando renda. O inverso ocorre quando a opção é por um sistema tributário progressivo, taxando mais o patrimônio e a renda. Há quem entenda que distribuição de renda se faz apenas via gastos sociais. Porém, diante da elevada concentração de renda no Brasil, é preciso atacar o mal de todas as formas.

COMO SE OBTEVE O AUMENTO DE ARRECADAÇÃO

A política tributária brasileira, a partir de 1995, foi determinante para as ações macroeconômicas que deram sustentação ao Plano Real. A superação da crise fiscal e a formação de superávit primário foram viabilizadas pelo aumento da arrecadação de impostos cumulativos sobre o consumo, agravando a regressividade do sistema tributário. A carga tributária subiu de 26% para 35%, de 1996 a 2006(1). Os tributos federais sobre o consumo aumentaram 110%, em termos reais, nos últimos dez anos.(2)
Esse aumento foi obtido, basicamente, com a majoração de alíquotas e base de cálculo de tributos sobre bens e serviços, como a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social) e a criação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), além do aumento não legislado do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), congelando a tabela e as deduções do Imposto de Renda.
Atualmente, os tributos sobre o consumo representam 67% da arrecadação total, o imposto sobre a renda, 29%, e os impostos sobre o patrimônio, apenas 4% (3). Nos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ocorre o contrário: a arrecadação de impostos sobre consumo é menor do que a arrecadação de impostos sobre a renda, enquanto 7% recaem sobre o patrimônio (4).
Recente estudo realizado pela Fipe comprova a elevação da carga tributária das famílias de menor renda (5). Em 1996, a carga indireta sobre uma renda familiar de até dois salários mínimos representava 26,5% de sua renda; em 2004, esse número pulou para 45,8%. Para uma família com renda superior a trinta salários mínimos, a carga tributária foi de 7,3% e 16,4%, em 1996 e 2004, respectivamente.
O clamor por uma reforma tributária é grande, mas o debate gira em torno apenas da redução do tamanho da carga e não da melhor distribuição entre as bases de incidência. A participação nas discussões sobre o tema limita-se ao empresariado e ao governo, nos âmbitos municipal, estadual e federal. O cidadão comum participa muito pouco desse debate, apesar da "derrama" atual ser bem maior que os "quintos" dos tempos da Inconfidência Mineira.

O CONGELAMENTO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

Também pesou no bolso do brasileiro o congelamento da tabela do Imposto de Renda (IR), que deixou de ser corrigida no período de 1996 a 2001. Com isso, milhares de trabalhadores passaram a pagar IR. O cidadão que ganhava até 10,48 salários mínimos, em 1996, estava isento de Imposto de Renda. Em 2007, está isento apenas quem recebe até 3,46 salários mínimos.
O rendimento do trabalho do cidadão comum é taxado de forma implacável, na tabela progressiva, em até 27,5%, enquanto o rendimento do capital é isento ou sofre uma incidência bem mais suave e não é submetido à tabela progressiva. Os lucros e dividendos distribuídos aos sócios ficaram isentos, os rendimentos e ganhos de capital são tributados com alíquotas de 15% ou no máximo 20%. O tratamento diferenciado é gritante.
É preciso resgatar o Imposto de Renda como instrumento de distribuição de renda, aumentando a progressividade e tributando todos os rendimentos na tabela, independente da origem da renda.


BENEFÍCIO QUE FAVORECE GRANDES CORPORAÇÕES

Ao contrário do contribuinte comum (pessoa física), que tem sofrido a ação implacável do fisco para pagar a conta do ajuste fiscal, grandes grupos econômicos e rendas de capital receberam privilégios tributários. A maioria desses benefícios nem mesmo é computada como
renúncia fiscal no orçamento da União, apesar da exigência prevista no parágrafo 6º do artigo 165 da Constituição. Um dos benefícios fiscais, criado no final de 1995, é a permissão legal (6) para deduzir do lucro tributável uma despesa fictícia denominada "juros sobre o capital próprio", reduzindo com isso os tributos sobre o lucro - Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa inovação permite à empresa remunerar o capital próprio, pagando juros aos sócios e acionistas e deduzindo a suposta despesa do lucro. Grandes empesas com lucros fabulosos deixam de distribuir dividendos nos moldes típicos do sistema capitalista para distribuir juros aos sócios e aos acionistas, visando unicamente à redução do pagamento de tributos na empresa. Os maiores beneficiários desse incentivo são as grandes corporações, capitalizadas e lucrativas, principalmente bancos. Em 2005, os cinco maiores bancos brasileiros distribuíram aos seus acionistas R$ 6,1 bilhões de juros sobro o capital próprio, o que representou uma redução nos seus encargos tributários da ordem de R$ 2 bilhões (7).

Para os cofres públicos, somente em 2006, a distribuição de juros sobre o capital próprio significou uma renúncia fiscal da ordem de R$ 4,24 bilhões.

ISENÇÃO QUE PRIVILEGIA AS MULTINACIONAIS

Outro privilégio criado durante o governo FHC é a isenção de Imposto de Renda dos lucros e dividendos distribuídos. O lucro passou a ser tributado apenas na pessoa jurídica. Até 1995, os dividendos eram taxados na fonte ou na declaração anual de IR dos beneficiários. Na verdade, criou-se um privilégio para os rendimentos de capital. O princípio da isonomia foi ignorado.
Com essa isenção, os cofres públicos deixaram de arrecadar aproximadamente R$ 5,4 bilhões em 2006 (8).
Isentou-se também de imposto de renda a remessa de lucros e dividendos ao exterior (9). Até 1995, essas remessas eram tributadas em 15%. Estima-se a renúncia fiscal em R$ 4 bilhões para o ano de 2006 (10).
Esse benefício estimulou a remessa de lucros e dividendos ao exterior pelas multinacionais, batendo recorde em 2005, no valor de R$ 12,7 bilhões, maior montante desde 1947, segundos dados do Banco Central.
A soma desses três benefícios mencionados, em 2006, significa uma renúncia tributária a favor da renda do capital da ordem de R$ 13,4 bilhões.
Esses privilégios são desconhecidos pela maioria da populaçnao e os recursos que o Estado deixa de arrecadar com eles são omitidos do orçamento público (11).

O contrário acontece com os gastos que o cidadão comum deduz do imposto de renda. As despesas com saúde, educação e dependentes são computadas no orçamento da União como renúncias fiscais. Isso é um equívoco completo, porque tais gastos representam o mínimo existencial e, portanto, não podem ser considerados renda potencial a tributar. Como se vê, são dois pesos e duas medidas.
A estimativa do governo federal com desonerações de natureza tributária, para o ano de 2007, é de R$ 52,7 bilhões. Isso representa 2,29% do PIB e 12,79% da arrecadação tributária adminstrada pela SRF. Esses números são bastante questionáveis, visto haver renúncias tributárias expressivas não computadas, enquanto outras, que não representam potencial arrecadação, são consideradas benefícios fiscais. Além disso, há também benefícios e isenções concedidos pelos governos estaduais e municipais que têm gerado forte discussão, porque, muitas vezes, provocam guerra fiscal entre os entes federados. Mas esse é assunto para outro artigo. Meu objetivo aqui foi apenas mostrar que o privilégio de alguns é pago pelo cidadão comum.

*Clair Hickmann é auditora fiscal da Receita Federal. Foi diretora de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical de agosto de 2001 a julho de 2003 e de agosto de 2005 a julho de 2007.

Notas:
(1) Cálculo feito com o novo PIB, reclaculado pelo IBGE.
(2) Hickmann, Clair Maria, e Salvador, Evilásio da Silva. Dez anos de derrama: a distribuição da carga tributária no Brasil. Brasília: Unafisco Sindical, 2006, p.30
(3) Fonte: Unafisco Sindical
(4) Dados da OCDE disponíveis em www.oecd.org
(5) Ver Dez anos de derrama: a distribuição da carga tributária no Brasil, cit., p.28.
(6) Artigo 9 da Lei 9.249/95.
(7) Dez anos de derrama: a distribuição da carga tributária no Brasil, cit., p.36
(8) Foi considerada apenas a isenção de lucros e dividendos distribuídos das empresas que adotam o regime de apuração de lucro real. Valores estimados com base no DIPJ de 2000, aplicando a variação do IPCA.
(9) Artigo 10 da Lei 9.249/95.
(10) Remessa de lucros para o exterior convertidas à taxa de câmbio comercial média de 2006, aplicando a alíquota de 15% que vigorava até 1996.
(11) Ver www.receita.fazenda.gov.br: Demonstrativo de Benefícios Fiscais 2006 - SRF.

TEXTO RETIRADO DO BLOG: Boca no Trombone (http://muitasbocasnotrombone.blogspot.com)